Política de Privacidade da Agência
Punta Cana para Brasileiros – Oliveira & Ramos SRL
RNC: 1-33-28776-5
Residência Fiscal: Avenida Barceló, nº 01, Local 7 – Plaza Arrecife
Punta Cana – República Dominicana – Código Postal 23000
Esta Política de Privacidade descreve como a Punta Cana para Brasileiros coleta, utiliza, armazena e protege os dados das agências parceiras e de seus representantes no âmbito do Programa de Agências Parceiras. Ao se cadastrar como agência, o representante declara ter lido e aceitado esta Política.
1. Dados que Coletamos
Ao cadastrar sua agência, coletamos os dados fornecidos no formulário e durante o relacionamento comercial, tais como:
- Dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ/documento de registro, cidade e país;
- Dados de contato: nome do responsável, e-mail e telefone/WhatsApp;
- Dados de acesso: credenciais de login ao painel da agência;
- Dados financeiros para pagamento de comissões (quando aplicável);
- Dados de navegação e uso do painel (registros de acesso, endereço IP, páginas visitadas).
2. Como Utilizamos os Dados
Os dados da agência são utilizados para as seguintes finalidades:
- Analisar e aprovar a solicitação de cadastro da agência parceira;
- Liberar e gerenciar o acesso ao painel da agência;
- Calcular, registrar e efetuar o pagamento de comissões;
- Enviar comunicações operacionais, comerciais e de suporte;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
3. Base Legal
O tratamento dos dados ocorre com base na execução do contrato de parceria, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, no legítimo interesse da empresa e, quando exigido, no consentimento do titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.
4. Compartilhamento de Dados
A Punta Cana para Brasileiros não vende os dados das agências. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a operação do programa, como com processadores de pagamento, provedores de tecnologia e autoridades competentes, sempre limitado ao estritamente necessário e mediante salvaguardas de segurança.
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais.
6. Direitos da Agência
O representante da agência pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, a correção, a atualização ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como informações sobre o tratamento realizado, mediante contato pelos canais oficiais da empresa.
7. Encerramento da Parceria
Em caso de encerramento da parceria, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e de auditoria, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
8. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento em razão de mudanças legais ou operacionais. Recomendamos que a agência a consulte periodicamente.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade da Agência ou sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail contato@puntacanaparabrasileiros.com.