Termos e Condições do Programa de Afiliados
Punta Cana para Brasileiros – Oliveira & Ramos SRL
RNC: 1-33-28776-5
Residência Fiscal: Avenida Barceló, nº 01, Local 7 – Plaza Arrecife
Punta Cana – República Dominicana – Código Postal 23000
1. Aceitação dos Termos
Ao se inscrever no Programa de Afiliados do site puntacanaparabrasileiros.com, o afiliado declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, que regulam a relação comercial e operacional entre a Punta Cana para Brasileiros e seus afiliados.
Caso não concorde com algum dos termos, o afiliado não deverá participar do programa.
2. Objeto do Programa de Afiliados
O Programa de Afiliados tem como objetivo permitir que criadores de conteúdo, influenciadores, youtubers, instagramers, tiktokers e demais parceiros promovam os serviços de passeios e experiências turísticas oferecidos pela Punta Cana para Brasileiros, em troca de comissões sobre as vendas realizadas por meio de seus links ou códigos de indicação exclusivos.
3. Cadastro e Aprovação
Para participar, o interessado deverá preencher corretamente o formulário de cadastro disponível no site, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
A empresa se reserva o direito de aprovar ou rejeitar qualquer inscrição, sem a necessidade de justificar o motivo.
Após aprovação, o afiliado receberá acesso à sua conta, onde poderá visualizar suas comissões, relatórios de vendas e materiais promocionais.
4. Códigos e Links de Afiliado
Cada afiliado receberá um código único e/ou link personalizado, que deverá ser utilizado para identificar as vendas provenientes de suas divulgações.
As comissões serão contabilizadas automaticamente sempre que uma venda for concluída com o uso correto do link ou código do afiliado.
É proibido:
- Alterar, mascarar ou modificar os links de afiliado;
- Realizar autoindicações para obter comissão própria;
- Utilizar práticas fraudulentas, como geração artificial de cliques ou vendas falsas.
O descumprimento de qualquer dessas regras resultará no cancelamento imediato da conta de afiliado e na perda de comissões pendentes.
5. Comissões e Pagamentos
As comissões serão calculadas com base nas vendas efetivamente concluídas, ou seja, após a confirmação do pagamento e a realização do passeio contratado.
O percentual de comissão aplicável será informado no painel do afiliado ou em comunicações oficiais da empresa.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, em moeda e forma previamente acordadas, desde que o afiliado tenha atingido o valor mínimo de saque estipulado pela empresa.
Em caso de cancelamento ou reembolso de uma venda, a comissão correspondente será deduzida do saldo do afiliado.
6. Obrigações do Afiliado
O afiliado se compromete a:
- Divulgar os serviços da empresa de forma ética, transparente e verdadeira;
- Não utilizar práticas enganosas, spam, anúncios falsos ou conteúdos inapropriados;
- Respeitar as políticas de publicidade das plataformas onde realizar suas divulgações;
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
O afiliado é o único responsável pelo conteúdo e pelos canais em que realiza suas divulgações, eximindo a empresa de qualquer responsabilidade por publicações inadequadas ou violações de direitos autorais.
7. Propriedade Intelectual
Todos os materiais disponibilizados pela Punta Cana para Brasileiros, como imagens, textos, logotipos, banners e vídeos, são de propriedade exclusiva da empresa e podem ser utilizados apenas para fins de divulgação dentro do programa.
É proibida a modificação ou uso desses materiais para outros propósitos sem autorização prévia e expressa da empresa.
8. Política de Cancelamento e Suspensão
A empresa poderá suspender ou encerrar a participação de um afiliado a qualquer momento, caso identifique violação destes Termos, comportamento fraudulento ou uso indevido da marca.
O afiliado também pode solicitar seu desligamento do programa a qualquer momento, mediante notificação enviada ao e-mail contato@puntacanaparabrasileiros.com.
9. Limitação de Responsabilidade
A Punta Cana para Brasileiros não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade temporária do site, erros de rastreamento de links ou problemas decorrentes de terceiros.
Em nenhuma circunstância a empresa será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos de qualquer natureza decorrentes da participação no programa.
10. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A empresa se compromete a proteger os dados pessoais dos afiliados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.
As informações fornecidas serão utilizadas apenas para fins administrativos, financeiros e operacionais do programa, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
11. Alterações dos Termos
A Punta Cana para Brasileiros se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site, sendo responsabilidade do afiliado consultar periodicamente a versão mais recente.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Dominicana.
Em caso de conflito, as partes elegem o foro da comarca de La Altagracia, República Dominicana, como competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao Programa de Afiliados.
Contato
Para dúvidas e suporte ao afiliado: